Termos de Uso

1. Quem somos e o que oferecemos

A Consulta Clara é um serviço online operado por William Messias da Costa LTDA (CNPJ 49.299.576/0001-90), com sede em Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914, que permite consultar informações sobre veículos a partir da placa e reunir o resultado em relatórios.

O serviço reúne dados provenientes de bases públicas e de parceiros. A cobertura varia conforme a consulta escolhida, e cada consulta informa, antes da compra, o que está incluído e o que depende de condições.

2. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Cadastro e conta

• O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos e com capacidade civil plena.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Pode haver confirmação do e-mail cadastrado para ativar o acesso.

4. Consultas e pagamento

• O preço de cada consulta é exibido antes da compra, e você confirma o valor final antes de pagar.
• Você informa a placa (ou o chassi, quando essa opção estiver disponível) e escolhe o relatório. O valor pago gera créditos de consulta na sua conta: cada relatório usa um crédito, e o seu saldo aparece no topo da sua área do cliente. A consulta é iniciada depois da confirmação do pagamento, e o conteúdo de cada relatório é descrito antes da compra.
• Os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceirizados. Não armazenamos o número completo do seu cartão.
• Cupons de desconto têm regras próprias de validade e elegibilidade, exibidas ao aplicá-los.

5. Assinaturas

Hoje a Consulta Clara é vendida por consulta ou em pacotes, sem assinatura. Se passarmos a oferecer planos por assinatura, as condições de cobrança, renovação e cancelamento serão informadas antes da contratação.

6. Reembolsos e cancelamentos

Você pode pedir o reembolso de um pedido pago em até 30 dias após o pagamento, desde que nenhuma consulta desse pedido tenha sido usada. Consultas já realizadas não são reembolsadas. Para solicitar, abra um chamado de reembolso na página do pedido, em “Meus pedidos”, ou fale com o suporte em contato@claraveicular.com.br, informando o número do pedido. Isso não afasta os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo o direito de arrependimento quando aplicável.

7. Natureza das informações

As informações dependem de bases de terceiros e podem estar incompletas, desatualizadas ou conter divergências. Não existe base pública única para todos os registros, como os de leilão.

Os relatórios têm caráter informativo e não substituem vistoria, laudo cautelar, certidões ou consultas oficiais. A ausência de um registro no relatório não é garantia de que ele não exista.

8. Uso permitido

Você concorda em usar o serviço apenas para fins lícitos e legítimos. É proibido:

• usar as informações para fins discriminatórios, de perseguição ou assédio;
• fazer consultas automatizadas em massa, copiar ou revender o conteúdo sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas, burlar limites ou comprometer a segurança do serviço;
• fornecer informações falsas ou usar a conta de outra pessoa.

9. Propriedade intelectual

A marca, o layout, os textos e o software da Consulta Clara pertencem a William Messias da Costa LTDA ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada e revogável para usar o serviço e os relatórios que adquiriu, para uso próprio.

10. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros nas bases de terceiros. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões de compra ou venda tomadas exclusivamente com base nas informações do serviço. Nada nestes termos limita direitos que a lei assegura ao consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que representem risco à segurança do serviço ou de terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, em “Privacidade e LGPD”.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Em mudanças relevantes, avisaremos pelo serviço ou por e-mail. O uso continuado após a atualização indica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para questões de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas, solicitações e reclamações: contato@claraveicular.com.br, ou pela área de suporte da sua conta.